Bem-vindo ao website da Módulo 60. Ao navegar e utilizar este site, o utilizador concorda em respeitar os presentes termos e condições. Recomendamos a leitura atenta destes pontos, que definem as regras de utilização, direitos e responsabilidades.
Ao aceder e utilizar este site, concorda em cumprir integralmente os presentes termos e condições de utilização.
O utilizador compromete-se a utilizar o site apenas para fins legais e de acordo com estes termos e condições, sendo expressamente proibido:
Todo o conteúdo do site — incluindo textos, imagens, logótipos e outros materiais — encontra-se protegido por direitos de autor e legislação aplicável. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia da Módulo 60.
O site é fornecido tal como se encontra, sem garantias de que estará livre de erros ou interrupções.
A Módulo 60 reserva-se o direito de atualizar ou modificar os presentes termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas no site e a sua utilização contínua implica aceitação dos novos termos.
As presentes condições gerais de venda destinam-se a regular todas as vendas de produtos efetuadas pela Módulo 60 a pessoas coletivas ou singulares. Qualquer encomenda efetuada à Módulo 60, implica, necessariamente, a aceitação, sem reservas, pelo Cliente, das presentes condições gerais de venda, cujo conteúdo declara ter prévio conhecimento. Nenhuma cláusula que contrarie as referidas condições pode ser oposta à Módulo 60, salvo se a mesma tiver formalmente aceitado por escrito. Os contratos de compra e venda ter-se-ão por celebrados na data da receção pelo comprador, do documento Confirmação de Encomenda por parte da Módulo 60, com indicação dos produtos, quantidades, preços, prazos de entrega, condições de pagamento, dados do cliente, forma de envio e endereço de entrega, que se consideram aceites e conformes na falta de oposição do cliente, por escrito, no prazo máximo de 24h úteis. Sempre que os produtos sejam encomendados em nome de outrem, a pessoa que efetue a respetiva encomenda responsabiliza-se solidariamente com o beneficiário dos mesmos, até ao seu efetivo e integral pagamento. A Módulo 60 reserva-se o direito de modificar as presentes condições gerais de venda a qualquer momento.
As especificações técnicas dos produtos são as mencionadas nas respetivas fichas e catálogos, salvo erro de impressão de texto ou fotografia. A Módulo 60 faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram e sejam deletados, procederá, logo que possível, à sua correção. A Módulo 60 não pode ser responsabilizada no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos alheios à sua vontade. Em virtude da natureza específica dos produtos vendidos pela Módulo 60, as encomendas estão sujeitas a uma variação de +/- 20% das quantidades pretendidas pelo cliente bem como a variações nas propriedades e dimensão dos produtos, cujas margens de tolerância encontram-se discriminadas nas fichas técnicas de cada produto, que o cliente se obriga a consultar previamente à realização da encomenda, não sendo aceites quaisquer reclamações a este respeito.
A Módulo 60 compromete-se a entregar os produtos no local indicado pelo Cliente, desde que as suas instalações se situem em Portugal continental, salvo acordo expresso da Módulo 60. Se o local indicado pelo Cliente, não respeitar estas condições, a Módulo 60 pode efetuar, a pedido daquele, e a título de serviço acessório, a entrega da encomenda no respetivo local, cujos custos adicionais daí decorrentes, previamente comunicados e aceites pelo Cliente, lhe serão imputados. No ato da entrega, o Cliente, na presença do transportador, deve verificar o bom estado dos produtos entregues e conferir o número de volumes rececionados com o constante no documento de transporte. Caso as embalagens apresentem sinais de dano ou violação, o Cliente, na presença do transportador, deverá proceder à abertura das mesmas, conferir o estado dos seus conteúdos e registar tais factos no documento de transporte, e se possível, tirar fotografias, tendo deles dar conhecimento à Módulo 60, por escrito, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de não serem aceites quaisquer reclamações, com esse fundamento.
Na confirmação da ordem de encomenda, a Módulo 60 comunicará, por escrito, o prazo de entrega das encomendas. A Módulo 60 não assegura o prazo de entrega efetivo dos produtos encomendados, pelo que os atrasos que se verifiquem entre a expedição e a receção, não conferem ao Cliente, o direito à anulação da encomenda ou a exigir qualquer indemnização, seja a que título for, devendo, nestas hipóteses, a Módulo 60 informar o Cliente das razões motivadoras do atraso. É expressamente entendido que os prazos comunicados pela Módulo 60, são meramente indicativos, pelo que, o seu incumprimento, em caso algum poderá constituir um encargo ou responsabilidade da Módulo 60. Verificando-se um atraso superior a 30 dias relativamente ao prazo previsto de entrega, o Cliente poderá cancelar, total ou parcialmente, a encomenda, desde que o efetue por escrito, e a Módulo 60 confirme a receção de tal comunicação, antes de iniciado o transporte dos produtos. Nos produtos fornecidos por medida indicada pelo Cliente, que impliquem fabricação ou transformação, não é permitido o cancelamento da encomenda formulada, a não ser que a Módulo 60 confirme que a elaboração da peça/produto ainda não se encontre concretizada. É permitido, à Módulo 60, efetuar a entrega parcial das encomendas, designadamente, quando não disponha de produtos em stock. As datas previstas para entrega poderão sofrer atrasos em casos fortuitos ou de força maior bem como por motivos não imputáveis à Módulo 60, designadamente atrasos das transportadoras, greves, calamidades, avarias na fábrica, embargos, atrasos alfandegários, requisição administrativa, falta de matérias-primas, faltas de pagamento do cliente e similares.
O não cumprimento dos prazos de pagamento de uma fatura torna as demais faturas imediatamente exigíveis e suspende toda e qualquer concessão de crédito. A Módulo 60 fica, igualmente, autorizada, nessas circunstâncias, a anular as demais encomendas já efetuadas. O Cliente que se encontre em mora relativamente ao pagamento de qualquer fatura, fica sujeito ao pagamento de juros moratórios calculados à taxa legal para as operações comerciais. No caso de falta de pagamento do preço, nas condições acordadas, o Cliente suportará todas as despesas judiciais e extrajudiciais, nomeadamente, os honorários dos seus mandatários judiciais, relacionados com a propositura das competentes ações judiciais, que desde já, se fixam, na percentagem mínima de 25% do valor do preço que estiver em dívida. Ocorrendo pagamentos parciais de quantias em mora, serão as quantias entregues imputadas em primeiro lugar, a despesas de cobrança, depois a juros de mora e por último, ao capital em dívida. Em caso algum, o Cliente poderá recusar à Módulo 60, o pagamento dos bens fornecidos, ou efetuar qualquer redução ou compensação, sem prévia autorização por escrito desta.
Após a entrega dos produtos encomendados, o Cliente dispõe do prazo de 15 (quinze) dias, para dirigir um pedido de devolução ou troca, por escrito, junto da Módulo 60. Só serão aceites devoluções ou trocas de produtos, desde que os mesmos se encontrem nas exatas condições em que foram rececionados, isto é, em perfeito estado de conservação (sem sujidades, poeiras ou gorduras), com as suas propriedades e quantidades originais intactas e sem sinais de utilização, juntamente com todos os seus acessórios, etiquetas originais, documentação relacionada e em embalagem original e inalterada. O mesmo se aplica quando se verificar que as condições de armazenamento no Cliente não foram adequadas com as condições mencionadas nas fichas técnicas dos produtos e consequentemente, não existiram condições para preservar a qualidade original do produto. O desrespeito das condições supra indicadas, implica a recusa da aceitação da devolução. Nos produtos fornecidos por medida, ou desenvolvidos/produzidos especificamente para o Cliente, ou com especificações a pedido do Cliente (serviços de corte ao metro, de corte de largura especial, preencolagens, incrementos de polímero, etc.), colas ou produtos de limpeza, não é permitida a devolução ou troca dos mesmos. A organização do transporte das mercadorias a devolver ou a trocar, pertence à Módulo 60, sendo o custo do mesmo suportado pelo cliente.
Para solicitar a devolução ou troca de um produto, é imprescindível que o cliente envie um email para geral@modulo60.com com informação sobre o produto, referencia, quantidade, motivo da devolução e número da fatura do material em questão. Após a receção de tal comunicação a Módulo 60 informará, igualmente por email, da sua decisão quanto ao pedido de devolução e, sendo o mesmo aprovado, das condições em que se processará a devolução bem como os custos da mesma (de transporte e administrativos), devendo o cliente comunicar no prazo máximo de 48h úteis, também por email, se aceita as referidas condições, sob pena da autorização de devolução ficar sem efeito. Não será aceite a devolução de qualquer produto ou quantidade não constante do email de autorização da Módulo 60, bem como devoluções que não se façam acompanhar deste documento. Em qualquer circunstância, as devoluções de produtos por motivos alheios à Módulo 60 têm um custo mínimo de 19,90 euros, que estão relacionados com os custos inerentes de logística, transporte e manuseamento.
A Módulo 60 conserva a propriedade de todas as mercadorias fornecidas até ao pagamento integral do preço das mesmas. Por conseguinte, a transferência da propriedade das mercadorias vendidas pela Módulo 60, só se verifica na data em que o comprador tiver efetuados o pagamento da totalidade dos respetivos preços. Encontrando-se a obrigação de pagamento em mora, é reconhecido à Módulo 60, o direito opcional à restituição dos bens fornecidos, a expensas do Cliente faltoso, desde que para tal, lhe manifeste, por carta registada, a intenção de exercer do seu direito.
O Cliente dispõe igualmente do prazo de 15 (quinze) dias, após a entrega dos produtos encomendados, para efetuar uma reclamação por defeitos de fabrico, aplicando-se com as devidas adaptações o disposto no ponto 6. designadamente quanto à forma de comunicação do defeito e condições de devolução dos produtos, devendo, neste caso, ser acompanhado de fotografias do produto defeituoso, e após confirmação da aceitação da reclamação pela Módulo 60, os produtos com defeito serão substituídos por produtos iguais, exceto em caso de impossibilidade de reposição. Neste caso, os custos de transporte dos produtos serão da responsabilidade da Módulo 60.
No caso de produtos fornecidos com pelicula protetora, a mesma deve ser removida imediatamente após a respetiva incorporação ou aplicação, não se responsabilizando a Módulo 60 por quaisquer danos ou custos que resultem para o cliente ou terceiros em virtude do incumprimento desta obrigação.
Todos os produtos comercializados pela Módulo 60 destinam-se exclusivamente a utilização profissional. Por consequência, o cliente é responsável pela análise dos produtos rececionados e pela verificação, quer da compatibilidade dos mesmos para o fim pretendido, quer da qualidade e eventuais defeitos do produto, antes de o utilizar e incorporar noutros materiais. A Módulo 60 não pode ser responsabilizada, em nenhuma situação, por eventuais prejuízos resultantes da aplicação dos produtos defeituosos, designadamente despesas de transporte, deslocações, mão de obra, substituição dos materiais onde o produto foi aplicado, etc.
A Módulo 60 não se responsabiliza pela utilização anormal, inadequada, ou desconforme às especificidades técnicas do produto, negligência do Cliente na instalação, armazenamento ou manutenção do produto, bem como no caso de transformação do produto ou incompatibilidade com outros materiais.
Para efeitos de citação ou de notificação judicial ou extrajudicial do Cliente, o mesmo aceita que o domicílio por si indicado na encomenda, constitui domicílio convencionado.
Os contratos de compra e venda celebrados entre a Módulo 60 e o Cliente regem-se pela Lei Portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação e execução dos contratos e compra e venda celebrados, a Módulo 60 poderá optar pelo tribunal da sua sede social ou do domicílio do Cliente.
Última revisão a 9 de setembro de 2025
